Dados identificativos

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, seguem os seguintes dados: a empresa titular de www.camo.pt é CAMO – Indústria de Autocarros S.A., pessoa colectiva com o Número de Identificação Fiscal 500051623, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, com sede na Rua 1.º de Maio, n.º 215, 4410-524 Canelas – Vila Nova de Gaia, e o seguinte endereço electrónico de contacto: info@camo.pt.

Utilizadores

O acesso e/ou uso deste portal da CAMO atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde o referido acesso e/ou uso, as Condições Gerais de utilização aqui refletidas. As condições mencionadas serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que possam ser obrigatórias.

Utilização do portal

www.camo.pt proporciona o acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à CAMO aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

No referido registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência deste registo, ao UTILIZADOR poderá ser atribuída uma senha, pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a CAMO oferece através do seu site, comprometendo-se a não utilizá-los para atividades que possam ser ilícitas, contrárias à ordem pública, à defesa nacional ou à saúde pública.

Em qualquer caso, a CAMO reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a estrutura e o design do site: modificar ou eliminar serviços ou conteúdos, bem como as condições de acesso e/ou utilização do site.

Da mesma forma, a CAMO reserva-se o direito de modificar em qualquer momento as presentes condições de utilização, bem como quaisquer outras condições específicas contidas no site www.camo.pt.

Proteção de dados pessoais

Em conformidade com o Regulamento Geral (UE) 2016/679 de Proteção de Dados, informamos o utilizador de que os dados pessoais fornecidos voluntariamente, por qualquer dos nossos meios de recolha de informação, serão incorporados nas atividades de tratamento automatizado de dados pessoais de que a CAMO é titular, com o objetivo de prestar os nossos serviços, bem como de o manter informado sobre questões relacionadas com a atividade da empresa e os seus serviços. Os campos assinalados com “*” são obrigatórios, pelo que o não preenchimento dos mesmos impedirá o UTILIZADOR de usufruir de alguns dos Serviços e informações oferecidos no Site. Os dados contidos nos mesmos serão tratados de forma confidencial.

A CAMO respeita integralmente a legislação em vigor em matéria de proteção dos dados pessoais, bem como os compromissos de confidencialidade inerentes à sua atividade.

A CAMO adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, a fim de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Para efetuar a gestão acima mencionada, pode ser necessário transferir os dados para processadores de dados, empresas colaboradoras e administrações públicas (que podem verificar a veracidade dos dados).

No caso de o UTILIZADOR fornecer dados pessoais referentes a pessoas singulares que não ele próprio, o UTILIZADOR deve, antes da inclusão, informá-las do conteúdo da presente cláusula, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679.

A CAMO, enquanto responsável pela Atividade de Tratamento, garante o exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados fornecidos, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral (UE) 2016/679 sobre a Proteção de Dados. O UTILIZADOR pode exercer estes direitos em qualquer momento, enviando uma carta para a sede social, anexando uma cópia do bilhete de identidade ou passaporte.

A CAMO garante que todas as comunicações comerciais enviadas aos seus clientes respeitam a legislação em vigor.

Por conseguinte, em conformidade com a Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e a Lei 9/2014 Lei Geral das Telecomunicações, o UTILIZADOR é informado de que a CAMO pode enviar-lhe informações por meios eletrônicos sobre produtos e serviços de interesse para os quais dá o seu consentimento.

Pode revogar esta autorização a qualquer momento, contactando info@camo.pt.

Utilização de Cookies

Avisa-se o UTILIZADOR que este site utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que se instalam no navegador do computador do UTILIZADOR para registar a sua atividade, enviando uma identificação anónima que fica armazenada no mesmo, com o objetivo de facilitar a navegação, permitindo, por exemplo, o acesso aos UTILIZADORES que se tenham registado previamente e o acesso a áreas, serviços, promoções ou concursos reservados exclusivamente para eles, sem necessidade de se registarem em cada visita. Podem também ser utilizados para medir a audiência, os parâmetros de tráfego e navegação, o tempo de sessão e/ou para monitorizar a evolução e o número de inscrições. A CAMO esforçar-se-á sempre por estabelecer mecanismos adequados para obter o consentimento do UTILIZADOR para a instalação dos cookies que o requeiram. Não obstante o acima exposto, é de salientar que, nos termos da lei, se entenderá que (i) o UTILIZADOR deu o seu consentimento se modificar a configuração do seu navegador desactivando as restrições que impedem a entrada de cookies e (ii) que o referido consentimento não será exigido para a instalação dos cookies estritamente necessários para a prestação de um serviço expressamente solicitado pelo UTILIZADOR (mediante registo prévio).

Pode acontecer que alguns cookies utilizados neste sítio Web não estejam relacionados com a CAMO. Isto deve-se ao facto de algumas páginas do sítio Web conterem conteúdos incorporados de sítios Web de terceiros (como um vídeo do YouTube).

Uma vez que este conteúdo provém de outro sítio Web, a CAMO não controla a configuração destes cookies. Se desejar alterar as suas preferências de configuração de cookies, deve consultar os sítios Web desses terceiros para obter informações.

Propriedade intelectual e industrial

A CAMO, por si mesma ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, etc.), sendo expressamente proibida a sua reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a colocação à disposição da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio Web, em qualquer formato e por qualquer meio técnico, sem a autorização da CAMO.

O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da CAMO. O UTILIZADOR deve abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no sítio Web.

Exclusão de garantias e de responsabilidade

A CAMO não será responsável, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título enunciativo mas não limitativo, por: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do sítio Web ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

Deficiências no serviço, redes de comunicação, problemas resultantes do mau funcionamento ou utilização de versões não optimizadas de qualquer navegador, possíveis erros de segurança que possam ocorrer ou possíveis danos que possam ser causados ao sistema informático do UTILIZADOR, ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência da presença de um vírus no computador do UTILIZADOR utilizado para se ligar aos serviços e conteúdos da página web, as avarias telefónicas, interferências, omissões ou desconexões no funcionamento operacional do sistema eletrónico provocadas por causas alheias à CAMO, o conhecimento que terceiros não autorizados possam ter do tipo, condições, características e circunstâncias do acesso e utilização que os UTILIZADORES fazem do sítio Web e das informações e serviços. A utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária às presentes Condições Gerais, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do sítio Web, dos seus serviços ou conteúdos, por parte dos UTILIZADORES.

Alterações

A CAMO reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas no sítio Web sem aviso prévio, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços fornecidos através do sítio Web como a forma como estes são apresentados ou localizados no sítio Web.

Ligações

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Direito de exclusão

A CAMO reserva-se o direito de bloquear o acesso de um UTILIZADOR em caso de indícios de utilização fraudulenta dos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

Geral

A CAMO perseguirá o incumprimento destas condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as acções civis e penais que lhe possam corresponder por lei.

Alteração destas condições e duração

A CAMO poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aparecem aqui. A validade das referidas condições dependerá da sua exposição e estarão em vigor até serem modificadas por outras devidamente publicadas.

Direito aplicável e jurisdição

As relações entre a CAMO e o UTILIZADOR reger-se-ão pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Tribunais de Santiago de Compostela.